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PDL 374/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
José Guimarães - PT/CE

Apresentação
20/08/2020

Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Recebimento pelo(a) CDE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão de Turismo (CTUR) 09/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor

10/12/2025 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 374/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "
    Susta os efeitos do Decreto nº 10.446, de 18 de agosto de 2020, que Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI
    ". Inteiro teor
07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 685. Inteiro teor
15/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
24/03/2021

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
31/01/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
22/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
09/12/2025

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
10/12/2025

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 13:45 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
  • Aprovado o Parecer.
10/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra A.
11/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pelo(a) CDE.
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    Comissão de Turismo

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