PL 4293/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 5702/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2020

Ementa
Tipifica a conduta de falsificar assinatura em obra de arte.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/12/2020 Apense-se à(ao) PL-5702/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4293/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Tipifica a conduta de falsificar assinatura em obra de arte". Inteiro teor
17/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5702/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 915. Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.