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PL 4252/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor
Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Apresentação
18/08/2020

Ementa
Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do para mulheres vítimas de violência doméstica, durante a pandemia de COVID 19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2021	Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2021)	04/06/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)	26/02/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/05/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.
29/04/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR).
24/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
01/06/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	21/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4252/2020, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do para mulheres vítimas de violência doméstica, durante a pandemia de COVID 19". Inteiro teor
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 387 Inteiro teor
20/04/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
01/06/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
02/06/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2021)
16/06/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jaqueline Cassol, deixou de ser membro da Comissão
24/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
25/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
05/03/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
06/04/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
09/04/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/04/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR).
21/05/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (PSD/RR). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição. Inteiro teor