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EMP 11 => PL 6229/2005 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - MDB/RS e outros

Apresentação
13/08/2020

Ementa
“Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para incluir disposições para que o produtor rural possa requerer recuperação judicial no regime jurídico empresarial, além de incluir disposições a respeito do Plano Especial de Recuperação Judicial para produtores rurais com dívidas de até R$ 4.800.000,00 e dá outras providências”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 10 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 10 PLEN, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros. Inteiro teor
13/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
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