REQ 2077/2020 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2020

Ementa
Requer o apensamento do PL 3936/20 ao PL 3364/20 por versarem sobre o mesmo assunto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2021 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.077/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.364/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2077/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o apensamento do PL 3936/20 ao PL 3364/20 por versarem sobre o mesmo assunto. ". Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.077/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.364/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
05/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/05/2021