PL 4082/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3351/2004

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2020

Ementa
Altera o § 1º do art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3351/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4082/2020 ( 2 )

  • PL 4145/2020
  • ;  PL 4541/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4082/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Altera o § 1º do art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". Inteiro teor
27/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2263/2020, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 4.082 de 2020, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
03/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2326/2020, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "
    Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 4082, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 4145, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e a distribuição para análise de mérito nas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Defesa do Consumidor (CDC)
    ". Inteiro teor
15/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3351/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4145/2020. Inteiro teor
18/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 707 Inteiro teor
06/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.326/2020, conforme o seguinte teor: "Quanto ao pedido de tramitação conjunta e de redistribuição às Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Finanças e Tributação, dou por prejudicado o Requerimento n. 2.326/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.082/2020 e n. 4.145/2020 já tramitam conjuntamente e o bloco por eles integrado está submetido à análise daquelas Comissões. Em relação ao pedido de redistribuição à Comissão de Viação e Transportes, indefiro o Requerimento n. 2.326/2020, porque a matéria versada nos Projetos de Lei n. 4.082/2020 e n. 4.145/2020 não se enquadra no campo temático dessa Comissão, delimitado no inciso XX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
04/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.263/2020, conforme despacho do seguinte teor: "[Trata-se de requerimento de declaração de prejudicialidade do PL 4.082/2020 em face da aprovação do PL 3.267/2019, transformado na Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2020... Assim posto, indefiro o pedido contido no Requerimento nº 2.263/2020. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.]".
22/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1349/2021, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.082, de 2020, de autoria do Deputado Hugo Leal, da proposta legislativa de mesma natureza a que se encontra apensada (Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, de iniciativa do Deputado Eduardo Valverde)". Inteiro teor
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.349/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.349/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 4.082/2020 e n. 3.351/2004 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )