| REQ 2263/2020
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Requerimento de Prejudicialidade |
27/08/2020 |
Hugo Motta |
Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 4.082 de 2020, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 2326/2020
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Requerimento de Apensação |
03/09/2020 |
Rodrigo de Castro |
Requer o apensamento do Projeto de Lei n.º 4082, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 4145, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e a distribuição para análise de mérito nas comissões de Viação e Transportes (CVT), de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Defesa do Consumidor (CDC).
Inteiro teor
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| REQ 1349/2021
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Requerimento de Desapensação |
22/06/2021 |
Bosco Costa |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.082, de 2020, de autoria do Deputado Hugo Leal, da proposta legislativa de mesma natureza a que se encontra apensada (Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, de iniciativa do Deputado Eduardo Valverde).
Inteiro teor
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