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PLP 199/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos.

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar 64, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/09/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 199/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2387/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 199/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos". Inteiro teor
27/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2267/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Requerimento Coautoria PLP 199/2020". Inteiro teor
02/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.267/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
16/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2387/2020, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) e outros, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 199/2020, que estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos". Inteiro teor
23/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 199/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 2387/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
29/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/2021.
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