PLP 199/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2267/2020 | Requerimento | 27/08/2020 | Danilo Cabral | Requerimento Coautoria PLP 199/2020 Inteiro teor |
| REQ 2387/2020 | Requerimento de Retirada de Proposição | 16/09/2020 | Danilo Cabral | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 199/2020, que estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos. Inteiro teor |