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MSC 412/2020 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDL 255/2021

Origem: OF 418/2020


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
30/07/2020

Ementa
Texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 412/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento". Inteiro teor
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/20 PÅG 127. Inteiro teor
19/02/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/03/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
16/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rubens Bueno.
  • Retirado de pauta, por acordo.
16/06/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
17/06/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL. Inteiro teor
17/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 255/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001". Inteiro teor
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