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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 19/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
19/05/2021 às 09:16
Término
19/05/2021 às 11:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 29/2021 CREDN - Requer a realização de audiência pública para ouvir o embaixador do Brasil na França, Luis Fernando Serra, na condição de convidado, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito da pandemia no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP), Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • MSC 43/2020 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 383/2020 - Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 430/2020 - Texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4830/2019 - Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 32/2021 CREDN - Requer, nos termos do art.24, III e do art. 255, ambos Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater a respeito do processo de quarentena que vários países estão solicitando que os brasileiros façam antes de embarcar, não abrindo a possibilidade da quarentena ser feita no país de destino, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores.

    • Autor: David Soares (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • MSC 294/2020 - Texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado David Miranda.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia.

  • MSC 412/2020 - Texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rubens Bueno.

  • MSC 447/2020 - Submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Paulão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

  • MSC 644/2020 - Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hildo Rocha.