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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 12/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Aécio Neves por Participante Claudio Cajado

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
12/05/2021 às 09:12
Término
12/05/2021 às 12:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 12/2021 CREDN - Requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores sobre referências constantes do relatório publicado pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos americano no qual afirma que o Governo do Estados Unidos da América pressionou o Governo Brasileiro para rejeitar a compra da Sputnik V, vacina russa contra a Covid-19.

    Aprovada

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado David Soares (DEM/SP). Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Claudio Cajado, Celso Russomanno e Eduardo Bolsonaro.

  • REQ 23/2021 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com a presença das seguintes autoridades: General Fernando Azevedo e Silva, General Edson Pujol, Almirante e Ilques Barbosa e Brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez, a fim de apresentarem o balanço de suas gestões e, ainda, esclarecerem a respeito dos pedidos de demissão.

    Aprovada

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS), Joseildo Ramos (PT-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 24/2021 CREDN - Requer seja convidado o Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para prestar informações acerca das circunstâncias políticas que o levaram a pedir demissão daquela pasta.

    Rejeitada

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, em face da aprovação do Requerimento nº 23/2021 (art. 163, inciso VIII, do RICD).

  • MSC 482/2019 - Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 507/2019 - Do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • MSC 637/2019 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 25/2021 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano.

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • MSC 371/2019 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • MSC 556/2019 - Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo.

  • MSC 739/2019 - Do texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e David Soares.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho, em 12/05/2021.

  • MSC 383/2020 - Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • MSC 412/2020 - Texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • MSC 430/2020 - Texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 20 de janeiro de 2020.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • MSC 447/2020 - Submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • MSC 644/2020 - Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Economia, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4830/2019 - Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei.

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.