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PEP 1 MPV94820 => MPV 948/2020 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
29/07/2020

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 16; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11 e 14; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11, 14 e 16. As Emendas de Plenário nºs 2, 3, 10, 15 e 17 não obtiveram o apoiamento regimental necessário, e as Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 6, 9, 12 e 13 foram consideradas não escritas pelo Presidente da Câmara.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/07/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 16; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11 e 14; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11, 14 e 16. As Emendas de Plenário nºs 2, 3, 10, 15 e 17 não obtiveram o apoiamento regimental necessário, e as Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 6, 9, 12 e 13 foram consideradas não escritas pelo Presidente da Câmara.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 16; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11 e 14; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nos 7, 8, 11, 14 e 16. As Emendas de Plenário nºs 2, 3, 10, 15 e 17 não obtiveram o apoiamento regimental necessário, e as Emendas de Plenário nºs 1, 4, 5, 6, 9, 12 e 13 foram consideradas não escritas pelo Presidente da Câmara. Inteiro teor
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