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PL 3983/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
29/07/2020

Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3.983/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.537/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3983/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).

    ". Inteiro teor
08/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2537/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3983/2020 que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) de minha autoria". Inteiro teor
21/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3.983/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.537/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 640. Inteiro teor
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