PL 3983/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2537/2020 | Requerimento de Retirada de Proposição | 08/10/2020 | Paulo Teixeira | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3983/2020 que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS) de minha autoria. Inteiro teor |