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Situação:

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Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
29/07/2020

Ementa
Cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/02/2021	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
26/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Comissão	Parecer
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )	-
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )	-
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )	-

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3974/2020, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Cria o selo “Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”". Inteiro teor
26/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor