
PL 3932/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC
,
Jandira Feghali - PCdoB/RJ
,
Professora Marcivania - PCdoB/AP
,
Alice Portugal - PCdoB/BA
,
Dulce Miranda - MDB/TO
,
Margarete Coelho - PP/PI
,
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
,
Tereza Nelma - PSDB/AL
,
Tabata Amaral - PDT/SP
,
Erika Kokay - PT/DF
,
Carla Dickson - PROS/RN
,
Norma Ayub - DEM/ES
,
Luiza Erundina - PSOL/SP
,
Dra. Soraya Manato - PSL/ES
,
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC
,
Luizianne Lins - PT/CE
e outros
Apresentação
24/07/2020
Ementa
Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/08/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/08/2020 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER
)
Recebimento pela CMULHER. |
27/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 650/20/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 19 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) | 26/08/2020
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário de nº 1.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 26/08/2020
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) | 26/08/2020
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.
Inteiro
teor |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) | 26/08/2020
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário de nº 1.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
28/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
29/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
29/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
31/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
03/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
04/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
05/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
05/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2020 |
COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
|
07/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
13/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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24/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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26/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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27/08/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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