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PL 3893/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM

Apresentação
21/07/2020

Ementa
Suspende, pelo prazo que especifica, a capitalização mensal de juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021) 10/05/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3893/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 762/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3893/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Suspende, pelo prazo que especifica, a capitalização mensal de juros nas operações de crédito celebradas por consumidores com instituições integrantes do sistema financeiro nacional, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
19/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 257 Inteiro teor
06/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
07/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)
19/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição. Inteiro teor
16/12/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • Vista ao Deputado Ivan Valente.
04/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 762/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 3893/2020. ". Inteiro teor
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3893/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 762/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 086/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP, conforme Memº 86/2020 - COPER, DE 19.5.22.
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Sessões e Reuniões
  • 18/05/2022 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/12/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas