EMP 1 => MPV 938/2020
Inteiro teor
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/07/2020
Ementa
Inclua-se no art. 2º da Medida Provisória 938, o seguinte parágrafo 5º:
“Art.2º.......................................................................................................................................................................................................................................................
§5º Na hipótese de a diferença apurada no total dos quatro meses ser menor que o valor total definido no caput, o saldo existente será repassado para cada ente federativo na mesma proporção dos valores anteriormente calculados de acordo com o caput do art. 1º.”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) n. 1 PLEN, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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