CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 02/04/2020 a 08/04/2020.
  Comissão Mista: *
  Sobrestar Pauta: a partir de 17/05/2020.
  Congresso Nacional: 02/04/2020 a 31/05/2020.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/07/2020**
  
  *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
  
  ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 866. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 7 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor
• Leitura do recebimento do Ofício nº 129/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 938/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/07/2020 - 13h55 - 94ª Sessão).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator da Comissão Mista publicado em avulso e no DCD de 22/07/2020, Letra A.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Continuação da discussão em turno único.
• Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
• Retirado pelo autor.
• Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela admissibilidade da matéria, diante de sua relevância e urgência; pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da MPV e das Emendas que lhe foram apresentadas, exceção feita às Emendas nºs 25, 41, 43 e 48; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 938/2020 e das Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 938/2020, pela aprovação parcial das emendas nos 1, 2, 5, 10, 15, 19, 24, 27, 31, 37, 50 e 52, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição total das demais emendas Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB - MA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB - MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do DTQ 12: NOVO: Destaque para a votação do texto original da MPV 938/20 em preferência ao PLV apresentado à MPV 938/20. (art. 161, IV)
• Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 938, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020, ressalvados os destaques.
• Em votação as Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
• Votação do DTQ 11: PCdoB: Emenda nª 10 de Plenário (art. 161, II).
• Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).
• Retirado pelo autor.
• Retirados: DTQ 2: PSB: Emenda de Comissão nº 24 (art. 161, II); DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n° 1 (art. 161, II); DTQ 4: PDT: emenda de comissão n° 47 (art. 161, II) (Retirado); DTQ 5: PSOL: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II); DTQ 6: Bloco PL: Destaque para votação em separado (para fins de supressão) da expressão “com população superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes” constante do inc. I do § 8º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão aposto à Medida Provisória nº 938, de 2020 (art. 161, I); DTQ 7: PSB: Destaque do art. 3º do PLV apresentado à MPV 938/20, com vistas a sua supressão. (art. 161, I); DTQ 8: PSOL: Emenda de Plenário n° 8 (art. 161, II); DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “ou a concessão de reajustes salariais”, contida no § 6º do Artigo 3º do PLV apresentado à MPV 938/2020 (art. 161, I); DTQ 11: PCdoB: Emenda n. 10 de plenário (art. 161, II).
• Prejudicados: DTQ 10: PSL: Destaque para votação em separado do art. 3º do PLV (art. 161, I); DTQ 13: REPUBLICANOS: Destaque do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 938, de 2020, para fins de sua supressão (art. 161, I).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 938-B/2020) (PLV 26/2020).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o PLV nº 26, de 2020, da Comissão Mista da MPV 938/2020, que Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
  . Inteiro teor
• Recebido o PLV nº 26, de 2020, da Comissão Mista da MPV 938/2020, que Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).
  . Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 578/20/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14041/2020. DOU 19/08/20 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 461/20-PE). Razões do veto: DOU 19/08/20 PÁG 15 COL 01.