MPV 938/2020
Medida ProvisóriaNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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11/11/2020 - 14:22Deputados também lembram esforço da Câmara para garantir recursos para municípios durante a pandemia
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19/08/2020 - 09:27Objetivo é compensar entes federados pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19
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22/07/2020 - 12:24Plenário não chegou a consenso para incluir benefício na MP 938/20, aprovada nesta quarta (22)
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22/07/2020 - 12:09O socorro financeiro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FPM). Texto segue para análise do Senado
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