MPV 991/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/07/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
22/07/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 16/07/2020 a 20/07/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 30/08/2020**.
Congresso Nacional: 16/07/2020 a 13/09/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/11/2020

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
16/07/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2020 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
16/07/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 16/07/2020 a 20/07/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 30/08/2020**.
    Congresso Nacional: 16/07/2020 a 13/09/2020**.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 12/11/2020

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

    ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
20/07/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 76, de 15 de julho de 2020, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 991/2020, elaborada pela consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Inteiro teor
21/07/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 23.7.2020.

    Inteiro teor
  • À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.



21/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 235/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 991, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica”.
    À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, a qual pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/143476”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 397/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 991/2020. Inteiro teor
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
22/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/20 PÅG 208. Inteiro teor
11/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 119, de 10/09/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 11/09/2020 – Seção 1 – Página 5)
22/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
23/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). Inteiro teor
27/10/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 143, de 13/11/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 991, de 2020, no dia 12 de novembro do corrente ano (DOU de 16/11/2020 - Seção 1 - página 3)
Sessões e Reuniões
  • 03/11/2020 - 14h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/10/2020 - 14h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)