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RIC 810/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/07/2020

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de internet no Brasil


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/07/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
28/08/2020 1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 810/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de internet no Brasil". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
22/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/07/2020
29/07/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
03/08/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1360/2020, ao Ministro de Estado da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 04/08/2020 a 02/09/2020)
27/08/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 393/2020/ME, de 26 de agosto de 2020, do Ministério da Economia. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Resposta por meio do sistema Sileg.
28/08/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
24/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 1244/2020, pelo Deputado João Maia (PL/RN), que "Requerer ao Sr. Ministro da Economia informações complementares às já prestadas no Requerimento de Informação nº 810, de 2020, sobre a tributação dos lucros das empresas globais de Internet no Brasil". Inteiro teor