REQ 1866/2020
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/07/2020
Ementa
Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº 3668 de 2020, de autoria dos deputados Alexandre Padilha - PT/SP, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC e outros, que “Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/07/2020 | Defiro. Publique-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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| 16/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 16/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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