DVT 21 => MPV 926/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/07/2020
Ementa
A Medida Provisória altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do destaque de número 5, para a MPV 926/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/07/2020, votei Não, ao Requerimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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