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PLV 21/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
AJ Albuquerque - PP/CE

Apresentação
30/06/2020

Ementa
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em ociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que dispõe, dentre outras matérias, sobre a Letra Financeira, nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, e a nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 21/2020, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP-CE), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
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