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Situação: Apensado ao PL 6549/2016 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Apresentação
30/06/2020

Ementa
Altera a base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins devida pelos fabricantes de cigarros.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.196, de 2005.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/12/2020	Apense-se à(ao) PL-6549/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 3558/2020 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3558/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins devida pelos fabricantes de cigarros". Inteiro teor
07/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6549/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 331. Inteiro teor
10/02/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/10/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2159/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 3478/2021, 3558/2020 ". Inteiro teor
11/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3478/2021. Inteiro teor
18/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 2159/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".