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PL 3482/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1904/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
24/06/2020

Ementa
Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2021	Apense-se à(ao) PL-1904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/05/2024	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3482/2020 ( 3 )

PL 3699/2020 (2)

PL 3699/2020

Autor: Zé Neto

Ementa: Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
, PL 3967/2020 (1)

PL 3967/2020

Autor: José Guimarães

Ementa: Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio, do ensino técnico e superior. Assim como disponibilização dos mesmos materiais para os professores.
, PL 4135/2020

PL 4135/2020

Autor: Paulo Teixeira

Ementa: Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3482/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica e dá outras providências". Inteiro teor
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1904/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3699/2020. Inteiro teor
16/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 299 Inteiro teor
20/04/2021	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1904/2020
26/11/2021	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-1904/2020
21/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1672/2022, pelo Deputado Márcio Labre (PL/RJ), que "Requeiro com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.904, de 2020, e seus apensados". Inteiro teor
22/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1672/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.672/2022, tendo em vista que a matéria veiculada no Projeto de Lei n. 1.904/2020, em seus apensados e no substitutivo a eles aprovado não se relaciona apenas com o Decreto Legislativo n. 6/2020 e com a Lei n. 13.979/2020. Publique-se".
30/08/2023	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-1904/2020
06/05/2024	Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 1904/2020, ao qual esta proposição está apensada.