MSC 348/2020 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: OF 339/2020

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/06/2020

Ementa
Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020, "Altera a Lei nº 9..615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Mensagem n. 348/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020, 'Altera a Lei nº 9..615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 348/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 984, de 18 de junho de 2020, 'Altera a Lei nº 9..615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020'". Inteiro teor