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REQ 1606/2020 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
18/06/2020

Ementa
Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo n 276/20, que tem o Deputado Federal Orlando Silva como primeiro autor, que “Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2020 Com base no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado o Requerimento n. 1.606/2020, por perda de objeto, tendo em vista haver sido deferido o Requerimento n. 1.607/2020. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1606/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo n 276/20, que tem o Deputado Federal Orlando Silva como primeiro autor, que “Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.” ". Inteiro teor
01/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado o Requerimento n. 1.606/2020, por perda de objeto, tendo em vista haver sido deferido o Requerimento n. 1.607/2020. Publique-se. Inteiro teor
01/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 02/07/2020
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