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PL 3408/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2020

Ementa
Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.826 de 2003 e 13.675 de 2018.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Projeto de Lei n. 3408/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
18/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3408/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências". Inteiro teor