PL 3408/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2020

Ementa
Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 10.826 de 2003 e 13.675 de 2018.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2021 Devolva-se a proposição, com base nos arts. 22, 24, 25, § 1º, e 144, § 5º-A, da CF, e no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 447

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3408/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências". Inteiro teor
21/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1126/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) e outros, que "Requer urgência ao Projeto de Lei nº 3408/2020, que “Institui a Lei Geral da Polícia Penal e dá outras providências”.

    ". Inteiro teor
16/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base nos arts. 22, 24, 25, § 1º, e 144, § 5º-A, da CF, e no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 641/2021/SGM/P Inteiro teor
16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/06/21 PAG 447 Inteiro teor
22/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 30/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Recorre ao Plenário da Câmara dos Deputados contra despacho do Presidente desta Casa Legislativa que devolveu ao Autor o Projeto de Lei nº 3.408, de 2020". Inteiro teor