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PPP 2 CE => PL 1079/2020 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Moses Rodrigues - MDB/CE

Apresentação
18/06/2020

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição do § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.079, de 2020; pela rejeição, para restabelecimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, do caput do § 4º do art. 5º-A e do § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, constantes no Substitutivo do Senado Federal. E pela aprovação das demais alterações efetuadas na matéria pelo referido Substitutivo (inclusive na ementa).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição do § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.079, de 2020; pela rejeição, para restabelecimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, do caput do § 4º do art. 5º-A e do § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, constantes no Substitutivo do Senado Federal. E pela aprovação das demais alterações efetuadas na matéria pelo referido Substitutivo (inclusive na ementa).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
18/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição do § 9º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 1.079, de 2020; pela rejeição, para restabelecimento do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, do caput do § 4º do art. 5º-A e do § 2º do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, constantes no Substitutivo do Senado Federal. E pela aprovação das demais alterações efetuadas na matéria pelo referido Substitutivo (inclusive na ementa). Inteiro teor
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