EMP 39 => PL 3267/2019
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - MDB/MA
Apresentação
18/06/2020
Ementa
Altera a redação do art. 54 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário n. 39 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Plenário (PLEN) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|