PL 3356/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
17/06/2020
Ementa
Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2020 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/12/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Aprovado o Parecer. |
30/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
30/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação.
Inteiro
teor
15/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/03/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
31/03/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
01/04/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
20/04/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
30/11/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
08/12/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/12/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/12/2021 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
21/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|