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PL 3356/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
17/06/2020

Ementa
Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/12/2020	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/12/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Aprovado o Parecer.
30/12/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)	30/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor 15/12/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3356/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Estabelece proibição de que o Estado promova discriminação, preterimento ou exclusão de disciplina ou área científica quando da promoção e incentivo à ciência, à tecnologia e à inovação no País e do apoio à formação de recursos humanos nessas áreas, e dá outras providências". Inteiro teor
04/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 466. Inteiro teor
03/03/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Recebimento pela CCTCI.
31/03/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
01/04/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)
20/04/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
30/11/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
08/12/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/12/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). Aprovado o Parecer.
21/12/2021	Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
21/12/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2021 PAG 152, Letra A. Inteiro teor
30/12/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

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