REQ 1524/2020 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para Projeto de Lei nº 2664/2020, que trata da ordem de restituição e saldo do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano-calendário de 2019


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2021 Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1524/2020, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para Projeto de Lei nº 2664/2020, que trata da ordem de restituição e saldo do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano-calendário de 2019". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
27/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicada a proposição nos termos do art. 164, I do RICD. Inteiro teor
27/10/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2021