PRLP 5 => MPV 927/2020 Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Maldaner - MDB/SC

Apresentação
09/06/2020

Ementa
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

        

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Data Andamento
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). Inteiro teor