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PL 3199/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3042/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
09/06/2020

Ementa
Altera a Lei n.º 13.756, de 12 dedezembro de 2018, acrescentar o art. 19-A, de modo a destinar até o final do ano de 2021, a renda líquida de um concurso de loteria de prognósticos esportivos a cada quinze extrações para o Fundo Nacional de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2020 Apense-se à(ao) PL-3042/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3042/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3199/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei n.º 13.756, de 12 dedezembro de 2018, acrescentar o art. 19-A, de modo a destinar até o final do ano de 2021, a renda líquida de um concurso de loteria de prognósticos esportivos a cada quinze extrações para o Fundo Nacional de Saúde". Inteiro teor
15/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3042/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
15/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/20 PÅG 361. Inteiro teor
20/11/2020

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3042/2020
10/02/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3042/2020
11/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3042/2020
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