Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PLP 153/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Apresentação
04/06/2020

Ementa
Dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.213 de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/03/2023	Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/10/2021	Saúde ( CSAUDE ) Aprovado o Parecer.
29/10/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
24/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 153/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Dispõe sobre a acumulação de pensão por morte e aposentadoria decorrentes do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) no Regime Geral de Previdência Social". Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 19. Inteiro teor
11/03/2021	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF.
26/03/2021	Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
03/08/2021	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/10/2021	Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator.
27/10/2021	Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Liziane Bayer (PSB-RS) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Aprovado o Parecer.
28/10/2021	Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
28/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
29/10/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
29/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 30/10/2021, Letra A.
12/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19". Inteiro teor
24/03/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

mais notícias

27/10/2021 - 09h30
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
- Detalhes
20/10/2021 - 14h00
Comissão de Seguridade Social e Família

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- Áudio
- Detalhes