MSC 317/2020 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDL 929/2021

Origem: OF 294/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/06/2020

Ementa
Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/09/2020 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2021 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul   ( MERCOSUL ) 06/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor

20/10/2021   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) -

Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 317/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". Inteiro teor
29/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/09/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2020.
29/04/2021

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
20/09/2021

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS)
06/10/2021

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
20/10/2021

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
Sessões e Reuniões
  • 20/10/2021 - 12h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária