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PPP 1 MPV92320 => MPV 923/2020 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Monteiro - PP/PE

Apresentação
03/06/2020

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência; bem como pela não implicação orçamentária da Medida Provisória nº 923, de 2020, e das emendas apresentadas na comissão mista nºs 1 a 30, 32 a 37 e 39 a 48, e pela inadequação e incompatibilidade orçamentária, parcial da emenda nº 31, e integral da Emenda nº 38; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 923, de 2020, e de todas as emendas apresentadas na comissão mista; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 923, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, tendo sido acolhidas parcialmente as emendas apresentadas na comissão mista nºs 4, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 20, 22, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 41, 43, 46 e 48; e rejeitadas as demais emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência; bem como pela não implicação orçamentária da Medida Provisória nº 923, de 2020, e das emendas apresentadas na comissão mista nºs 1 a 30, 32 a 37 e 39 a 48, e pela inadequação e incompatibilidade orçamentária, parcial da emenda nº 31, e integral da Emenda nº 38; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 923, de 2020, e de todas as emendas apresentadas na comissão mista; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 923, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, tendo sido acolhidas parcialmente as emendas apresentadas na comissão mista nºs 4, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 20, 22, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 41, 43, 46 e 48; e rejeitadas as demais emendas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência; bem como pela não implicação orçamentária da Medida Provisória nº 923, de 2020, e das emendas apresentadas na comissão mista nºs 1 a 30, 32 a 37 e 39 a 48, e pela inadequação e incompatibilidade orçamentária, parcial da emenda nº 31, e integral da Emenda nº 38; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 923, de 2020, e de todas as emendas apresentadas na comissão mista; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 923, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, tendo sido acolhidas parcialmente as emendas apresentadas na comissão mista nºs 4, 8, 9, 11, 12, 13, 17, 18, 20, 22, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 39, 41, 43, 46 e 48; e rejeitadas as demais emendas. Inteiro teor
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