PRLP 2 => PL 1552/2020 Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário
Identificação da Proposição
Autor
Elcione Barbalho - MDB/PA
Apresentação
03/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/06/2020 |
Plenário ( PLEN
)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|