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REQ 1375/2020 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB

Apresentação
02/06/2020

Ementa
Requeiro a V. Excelência, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura de apoio a requerimento de urgência a Projeto de Lei n° 3267/2019, que institui o código de Transito Brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/06/2020 Declaro prejudicado o Requerimento 1.375/2020, nos termos do artigo 164, I, do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento n. 1.359/2020 em 3.6.2020. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 1375/2020, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que: "Requeiro a V. Excelência, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura de apoio a requerimento de urgência a Projeto de Lei n° 3267/2019, que institui o código de Transito Brasileiro". Inteiro teor
16/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento 1.375/2020, nos termos do artigo 164, I, do RICD, tendo em vista a aprovação do Requerimento n. 1.359/2020 em 3.6.2020. Publique-se. Inteiro teor
16/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/06/2020
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