EMP 21 => MPV 936/2020
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Ramos - PL/AM
Apresentação
27/05/2020
Ementa
Para o atendimento ao contido no artigo 5º, §2º, inciso I desta lei, o governo federal disponibilizará no e-social o “link” para que o empregador possa informar ao Ministério da Economia sobre a redução da jornada de trabalho e salário do empregado, ficando suspenso o prazo de 10 dias estabelecido no artigo 5º, §2º, inciso I, até que o governo federal disponibilize o modo de comunicação entre empregado e ministério da economia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 21 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|