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PEP 1 MPV91920 => MPV 919/2020 Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário


Situação:

Acessóri a de: MPV 919/2020


Identificação da Proposição

Autor
Coronel Armando - PSL/SC

Apresentação
26/05/2020

Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, e pela manutenção do Projeto de Lei de Conversão apresentado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2020 Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, e pela manutenção do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

        

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Data Andamento
26/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 4; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 3 e 4; quanto ao mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, e pela manutenção do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor