Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

MPV 919/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/01/2020

Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2020.
Congresso Nacional: 03/02/2020 a 02/04/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2020.

*Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
31/01/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2020 NATEC(SGM) ( NATEC(SGM) )
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV91920   ( MPV91920 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
31/01/2020

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 03/02/2020 a 10/02/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2020.
    Congresso Nacional: 03/02/2020 a 02/04/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/06/2020.

    *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
27/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato Declaratório n. 19, de 26/03/20, doPrimeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 919, de 30/01/20, pelo período de sessenta dias. DOU de 27/03/20, Seção 1, Página 1.
02/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 77-CN, de 02/04/20, que comunica a constituição da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria e informa o calendário para sua tramitação.
07/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 111/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 919, de 2020, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 44 (quarenta e quatro) emendas. Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 25/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
08/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
09/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2020.
15/05/2020

NATEC(SGM) ( NATEC(SGM) )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Coronel Armando (PSL-SC). Inteiro teor
21/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Coronel Armando (PSL-SC). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/05/2020 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL)