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EMP 14 => PL 1075/2020 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Situação:

Acessóri o de: PL 1075/2020


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

Apresentação
26/05/2020

Ementa
Altera a porcentagem relativa à destinação dos recursos de que trata o artigo 3º, para 40% de acordo com critérios dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) e para 60% de acordo com critérios populacionais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 14 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 14 PLEN, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Paulo Pereira da Silva SOLIDARI. Inteiro teor