PL 2896/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4777/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4777/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2896/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências". Inteiro teor
01/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1348/2020, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Túlio Gadêlha PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020". Inteiro teor
02/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1382/2020, pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e Túlio Gadêlha PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020". Inteiro teor
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1400/2020, pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Túlio Gadêlha PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.896/2020". Inteiro teor
05/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1452/2020, pelos Deputados Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e Túlio Gadêlha PDT, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2896 de 2020, que Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.” de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, com a anuência do autor". Inteiro teor
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1382/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique."
  • Deferido o Requerimento n. 1.348/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.400/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
16/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.452/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1632/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros, que "Requer subscrição ao do PL 2896/2020, que “dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências”. ". Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.632/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4777/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 784. Inteiro teor
10/02/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.