Versões para impressão

RIC 512/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Gustavo Fruet - PDT/PR

Apresentação
21/05/2020

Ementa
Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos estudos realizados pelo Ministério e pela Anatel sobre a viabilidade da realização do leilão das frequências do 5G no segundo semestre de 2020 frente aos desdobramentos da pandemia da Covid-19, bem como sobre a legalidade ou não das renovações sucessivas das autorizações de uso das radiofrequências outorgadas até a promulgação da Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/2020 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 512/2020, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos estudos realizados pelo Ministério e pela Anatel sobre a viabilidade da realização do leilão das frequências do 5G no segundo semestre de 2020 frente aos desdobramentos da pandemia da Covid-19, bem como sobre a legalidade ou não das renovações sucessivas das autorizações de uso das radiofrequências outorgadas até a promulgação da Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
10/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
12/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 13/06/2020
18/06/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/06/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 512/2020, ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/06/2020 a 24/07/2020)
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
24/07/2020

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 23210/2020/MCTI, de 23 de julho de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 22/07/2020 - 16h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões