Acompanhe

INC 1233/2015 - Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que seja elaborado Projeto de Resolução para instituir no âmbito do parlamento o programa "Câmara Inclusiva", que assegura a presença profissional de pessoas com Síndrome do Down em diversos setores da Casa.

INC 4059/2017 - Sugere a redução da quantidade de papel utilizada na Câmara dos Deputados.

INC 825/2019 - Sugere a utilização de pregão para compra de passagens aéreas de Deputados.

RIC 1430/2019 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

RIC 1439/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a proibição da exibição do filme Chico: Artista Brasileiro, que retrata a vida e obra de Chico Buarque, no 8º Cine Fest Brasil, em Montevidéu, Uruguai.

RIC 1440/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a retirada da coleção "manual do candidato" do endereço eletrônico da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG).

RIC 1441/2019 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a decisão da Caixa Cultural de Recife/PE de cancelar as apresentações do espetáculo "Abrazo", encenado pela companhia Clowns de Shakespeare, do Rio Grande do Norte.

RIC 1442/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a decisão de transferir fiscais do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio) que multaram o presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto.

RIC 1443/2019 - Requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania, Osmar Terra, sobre os custos de manutenção do Fundo Setorial do Audiovisual no âmbito da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018 no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul.

RIC 1444/2019 - Requer informações do Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o programa de fortalecimento da autonomia financeira das universidades e institutos federais "Future-se".

RIC 1445/2019 - Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca do Programa de Remuneração Variável de diretores que especifica.

RIC 1446/2019 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o Edital nº 54, de 2019, da Universidade Federal do ABC.

RIC 1447/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles a respeito das manchas de óleo que atingiram o litoral do Nordeste e que nos últimos dias alcançaram o litoral do Estado da Bahia.

RIC 1448/2019 - Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre manchas de óleo que estão se espalhando pelo litoral do Nordeste.

RIC 1449/2019 - Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a permanência de membro da equipe de Juan Guaidó no Brasil, como representante do Governo da Venezuela.

RIC 1450/2019 - Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as correspondências trocadas com a Embaixada do Brasil no Vaticano em 2019.

RIC 1451/2019 - Requer ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, informações sobre denúncias de prática de censura em Centros Culturais das empresas estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

RIC 1452/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente informações sobre as manchas de petróleo encontradas nas águas do mar e na areia das praias do Estado do Maranhão.

RIC 1453/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o Programa de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica no Estado do Acre.

RIC 1454/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o Programa de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais em Educação - FUNDEB no Estado do Acre.

RIC 1455/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o apoio a alimentação escolar na Educação Básica no Estado do Acre.

RIC 1456/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o Programa de Apoio a Alfabetização de Jovens e Adultos no Estado do Acre.

RIC 1457/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica nas Comunidades de Campo, Indígenas, Tradicionais, Remanescentes de Quilombos, e temáticas de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Políticas de Inclusão dos alunos com deficiência.

RIC 1458/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o Programa de Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares no Estado do Acre.

RIC 1459/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura referentes a rodovias federais.

RIC 1460/2019 - Requer informações ao senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente acerca do desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo, no litoral nordestino, em especial, no Estado de Alagoas.

RIC 1461/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre políticas públicas relacionadas a creches.

RIC 1462/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a utilização de recursos proveniente da recuperação de ativos em virtude da operação Lava Jato.

RIC 1463/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

RIC 1464/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará.

RIC 1465/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola para Educação Básica no Estado do Acre.

RIC 1466/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Estado do Acre.

RIC 1467/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, sobre O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no Estado do Acre.

RIC 1468/2019 - Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as contas de pessoas físicas e jurídicas brasileiras, abertas na agência do HSBC na Suíça

RIC 1469/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia acerca do anúncio de privatização da SERPRO.

RIC 1470/2019 - Requer informações relativas ao ato de nomeação do cargo de Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul.

RIC 1471/2019 - Requerimento de Informação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre as contas de pessoas físicas e jurídicas brasileiras, abertas na Agência do HSBC na Suíça

RIC 1472/2019 - Requer ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

RIC 1473/2019 - Requer à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

RIC 1474/2019 - Requer ao Sr. Ministro da Economia esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.

RIC 1475/2019 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro do Meio Ambiente sobre o bloqueio de acesso ao Sispass para criadores amadores de passeriformes do Estado do Rio de Janeiro.

RIC 1476/2019 - Requer informações do Senhor Ministro da Economia a respeito dos impactos da eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 45, de 2019.

RIC 1477/2019 - Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a proposta de revisão da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais, previsto pela Convenção nº 169 da OIT.

RIC 1478/2019 - Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT.

RIC 1479/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as exonerações de servidores das coordenações da Fundação Nacional do Índio/FUNAI.

RIC 1480/2019 - Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Min. Onyx Lorenzoni, informações sobre a proposta de revisão da Consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista pela Convenção nº 169 da OIT.

RIC 1481/2019 - Solicita informações ao Ministro da Economia sobre os estudos realizados pelo Governo Federal quanto à privatização da Telebras e ao lançamento de outros satélites pela empresa.

RIC 1482/2019 - Solicita informações aos Senhores Ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, acerca dos editais nº 11 e 12/2019 do PMM - Programa Mais Médicos e suas vagas remanescentes.

RIC 1483/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre os impactos orçamentários e outras consequências em razão da eventual transferência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF.

RIC 1484/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa A PÁGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ 01.795.809/0001-10 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1485/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa ABACATTE EDITORIAL LTDA CNPJ 10.588.186/0001-03 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1486/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa ALAUDE EDITORIAL LTDA CNPJ 05.288.153/0001-08 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1487/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC CNPJ 76.659.820/0009-09 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1488/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito do posicionamento brasileiro na 74ª Assembleia Geral da Organização da Nações Unidas no que se refere à votação de Resolução que peça o fim do embargo estadunidense a Cuba.

RIC 1489/2019 - Requer da Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Cesar Pontes, informações sobre a alteração da modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

RIC 1490/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Assis Brasil, Estado do Acre.

RIC 1491/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Bujari, Estado do Acre.

RIC 1492/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Acrelândia, Estado do Acre.

RIC 1493/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

RIC 1494/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Capixaba, Estado do Acre.

RIC 1495/2019 - Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Casa Civil informações acerca do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência.

RIC 1496/2019 - Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Economia , informações acerca do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência.

RIC 1497/2019 - Requer sejam solicitadas à Sra. Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos , informações acerca do Protocolo Brasileiro de Avaliação da Deficiência.

RIC 1498/2019 - Requer o cálculo do Ideb do Ensino Médio incluindo as escolas de ensino médio integrado, sem prejuízo à forma de cálculo atual que preserva a série histórica.

RIC 1499/2019 - Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, acerca das medidas tomadas pela Polícia Federal para a investigação e garantia da integridade física do Deputado federal David Miranda e de seu núcleo familiar.

RIC 1500/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde, informação quanto ao fornecimento de preservativo interno no Sistema Único de Saúde.

RIC 1501/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre orçamento destinado a construção e reforma de unidades prisionais.

RIC 1502/2019 - Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre os procedimentos utilizados pelo órgão para analisar os atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão e os processos de radiodifusão pendentes de deliberação por parte da Casa Civil.

RIC 1503/2019 - Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações sobre os procedimentos utilizados pelo Ministério para expedir os atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão e os processos de radiodifusão pendentes de deliberação por parte do Ministério.

RIC 1504/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as ofensas proferidas pelo diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim, contra a atriz Fernanda Montenegro.

RIC 1505/2019 - Solicita ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal (interrupção voluntária da gravidez), assim como a fiscalização do fluxo e funcionamento do serviço na rede pública do Sistema Único de Saúde.

RIC 1506/2019 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, a respeito das ações realizadas para a fiscalização da estabilidade das Barragens do Estado de Mato Grosso, e em específico as que abrangem o Munícipio de Nossa Senhora do Livramento.

RIC 1507/2019 - Solicita informações ao Sr. Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, sobre a destinação de recursos para a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT, modal de transporte público que englobam o trecho entre os municípios de Cuiabá a Várzea Grande do Estado de Mato Grosso.

RIC 1508/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa CASA DE LETRAS EIRELI CNPJ 48.764.955/0001-11 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1509/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa BOA VIAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA CNPJ 71.424.246/0001-39 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1510/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa CALLIS EDITORA LTDA CNPJ 57.303.356/0001-11 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1511/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa BECO DO AZOUGUE EDITORIAL EIRELI CNPJ 04.337.434/0001-32 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1512/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre todos os contratos firmados pelo Ministério da Educação, órgãos vinculados e a empresa BASE EDITORIAL LTDA CNPJ 07.608.320/0001-78 nos anos de 2014 até a presente data.

RIC 1513/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Jordão, Estado do Acre.

RIC 1514/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Feijó, Estado do Acre.

RIC 1515/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Porto Acre, Estado do Acre.

RIC 1516/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre.

RIC 1517/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Plácido de Castro, Estado do Acre.

RIC 1518/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Xapuri, Estado do Acre.

RIC 1519/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Tarauacá, Estado do Acre.

RIC 1520/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.

RIC 1521/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Porto Walter, Estado do Acre.

RIC 1522/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

RIC 1523/2019 - Requer informações ao Ministério da Economia sobre estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.171, de 2019.

RIC 1524/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.690, de 2015, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes. Requer, ainda, que a estimativa de gastos relativos à educação básica seja elaborada separadamente daquela referente ao ensino superior.

RIC 1525/2019 - Requer informações ao senhor Ministro de Estado Minas e Energia acerca das informações veiculadas na imprensa sobre mudanças na Geração Distribuída de Energia (GD), em especial, no Estado de Alagoas.

RIC 1526/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a alteração das regras para deportação e repatriação de estrangeiros considerados perigosos.

RIC 1527/2019 - Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre

RIC 1528/2019 - Requer informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, a respeito da arrecadação tributária referente a operações de Venda Direta de veículos, e outras informações.

RIC 1529/2019 - Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre projeto de incentivo a produção de energia elétrica do biogás de aterro sanitário.

RIC 1530/2019 - Requer, ao Ministério do Meio Ambiente, o envio de informações acerca do derramamento de óleo que atinge as praias e ecossistemas marinhos da Região Nordeste.

RIC 1531/2019 - Requer, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, o envio de informações acerca do derramamento de óleo que atinge as praias e ecossistemas marinhos da Região Nordeste.

RIC 1532/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente informações a respeito de orientações expedidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre o abate de cães, gatos e outros animais em unidades de conservação federais.

RIC 1533/2019 - Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações sobre o funcionamento adequado e resolutivo das ações e serviços de saúde prestados aos povos indígenas no âmbito do subsistema de saúde indígena (CASAI e Distritos) e no restante da rede SUS.

RIC 1534/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito do custo estimado do desligamento de 1.041 funcionários terceirizados da subsidiária Furnas Centrais Elétricas S/A, anunciado pela Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S/A.

RIC 1535/2019 - Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, acerca da agenda cumprida pelo Ministro em ida recente à Europa.

RIC 1536/2019 - Requer informações do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre as ações que vem sendo realizadas em decorrência do derramamento de óleo na costa do nordeste brasileiro.

RIC 1537/2019 - Requer informações do Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, sobre as ações que vem sendo realizadas em decorrência do derramamento de óleo na costa do nordeste brasileiro.

RIC 1538/2019 - Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da exoneração do Ministro de Segunda Classe, Sr. Audo Araújo Faleiro, do cargo de chefia da Divisão de Europa do Itamaraty, apenas quatro dias depois de ser nomeado.

RIC 1539/2019 - Requer ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo de consulta pública do Programa "Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se" e de mudança no comando da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

RIC 1540/2019 - Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informações sobre suposto movimento de retomada do poder da esquerda radical anunciado nas suas redes sociais.

RIC 1541/2019 - Requer informações ao Senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a produção de biogás no Brasil.

RIC 1542/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre pendências relativas à demarcação de Terras Indígenas por parte da Fundação Nacional do Índio.

RIC 1543/2019 - Requer informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre ações de planejamento, a respeito das ações de Regulamentação Fundiária dos territórios quilombolas.

RIC 1544/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia - IPEA sobre estudos relativos ao impacto da violência rural, a impunidade e a não regularização fundiária rural na economia do país.

RIC 1545/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a redução das alíquotas do imposto de importação para fertilizantes.

RIC 1546/2019 - Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das ações realizadas por este Ministério para investigar e conter o avanço do vazamento de óleo.

RIC 1547/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite, a respeito da proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012.

RIC 1548/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a implementação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida).

RIC 1549/2019 - Requer ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre as medidas adotadas para enfrentar o problema do óleo que está atingindo o litoral do país.

RIC 1550/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o atraso na execução de ações imprescindíveis para a melhoria da Educação em todo o país.

RIC 1551/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre as medidas adotadas para enfrentar o problema do óleo que está atingindo o litoral do país.

RIC 1552/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a situação dos campos de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro.

RIC 1553/2019 - Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a notícia veiculada pela imprensa de que os embaixadores da cúpula do ministério estão dando aulas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro.

RIC 1554/2019 - Requer infomações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a decisão do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, de demitir o diretor de investimentos do banco, André Laloni.

RIC 1555/2019 - Requer informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre a demissão do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), General João Carlos Jesus Corrêa.

RIC 1556/2019 - Solicita informações ao Ministro da Secretária de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, referente a nomeação de servidores para compor a equipe do Ministério.

RIC 1557/2019 - Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as pendências relativas à demarcação de Terras Indígenas por parte da Fundação Nacional do índio.

RIC 1558/2019 - Requerimento de informações ao Ministro da Economia solicitando esclarecimentos acerca de viagem da Diretoria Executiva da Casa da Moeda para participação no Intergraf Security Printers Banknotes+Identity.

RIC 1559/2019 - Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, informações acerca da autorização de mineração em terras indígenas.

RIC 1560/2019 - Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, sobre as motivações da demissão do Sr. Vancarlos Alves, diretor de programação da Empresa Brasil de Comunicação, sobre as alterações na edição do programa Antenize, da TV Brasil, e sobre sua retirada da grade de programação.

RIC 1561/2019 - Solicita informações acerca dos investimentos feitos pela Petrobras em projetos sociais a título de compensação pela paralização das atividades da FAFEN em Sergipe.

RIC 1562/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro da Educação acerca dos recursos destinados a instituições que atuem na área de educação especial .

RIC 1563/2019 - Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os valores estimados no projeto de aparelhamento e modernização de bases integradas de fronteira, previsto na Cartilha de Emendas Parlamentares 2020.

RIC 1564/2019 - Requer informações quanto às medidas que estão sendo adotadas para solucionar a crise energética do Estado de Roraima.

RIC 1565/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre as normas e diretrizes para o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal.

RIC 1566/2019 - Requer do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações relacionadas à acessibilidade na urbanização de espaços públicos e privados de uso comunitário.

RIC 1567/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre determinação do Presidente da República para a tomada de depoimento de testemunha em processo judicial.

RIC 1568/2019 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite sobre a revisão da Resolução Normativa n° 482/2012, destinada a alterar as regras de 2012 que incentivavam os consumidores a investirem em geração de energia solar e agora essa revisão visa penalizar os consumidores com aumento de encargos.

RIC 1569/2019 - Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os resultados alcançados pela Polícia Rodoviária Federal com a política de suspensão do uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis nas rodovias e estradas federais.

RIC 1570/2019 - Requerimento de informações ao Ministro da Educação acerca da quantidade de professores em gozo de licença para tratamento de saúde e despesas orçamentárias realizadas para a sua reposição.

RIC 1571/2019 - Requer o encaminhamento do Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores.

RIC 1572/2019 - Requer informação a Ministra de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o sistema de registro e de reavaliação de registros de agrotóxicos.

RIC 1573/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio.

RIC 1574/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia sobre os subsídios aos combustíveis fósseis.

RIC 1575/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Economia a respeito da implementação do projeto Partnership for Market Readiness

RIC 1576/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre mudanças na Resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

RIC 1577/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização na Amazônia Legal pós extinção do Comitê interministerial do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado.

RIC 1578/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre os critérios para criação das novas Unidades de Conservação no pais, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

RIC 1579/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as atividades de contingências para conter as manchas de óleo de origem desconhecida no litoral do Nordeste.

RIC 1580/2019 - Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, acerca da exoneração do Ministro de Segunda Classe, Audo Araújo Faleiro, do cargo de chefia da Divisão de Europa do Itamaraty.

RIC 1581/2019 - Requer informações ao Ministro da Defesa acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo ocorrido no litoral da Região Nordeste do Brasil.

RIC 1582/2019 - Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo ocorrido no litoral da Região Nordeste do Brasil.

RIC 1583/2019 - Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo ocorrido no litoral da Região Nordeste do Brasil.

RIC 1584/2019 - Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do desastre relativo ao derramamento de óleo ocorrido no litoral da Região Nordeste do Brasil.

RIC 1585/2019 - Requer o envio de solicitação de informação ao Senhor Ministro da Economia a respeito dos valores das dívidas da OAS com a CAIXA, CAIXAPAR, FUNCEF e FIFGTS.

RIC 1586/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, referentes à campanha publicitária do "Pacote Anticrime".

RIC 1587/2019 - Requer informações epidemiológicas sobre a acondroplasia (CID-10: Q77.4) e outras formas de baixa-estatura desproporcionada.

RIC 1588/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os beneficiados da CDE no Brasil.

RIC 1589/2019 - Solicita informações ao Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, sobre o estado brasileiro atual da prevenção e atenção à depressão pós-parto.

RIC 1590/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles. informações sobre a Portaria nº 651, de 31 de outubro de 2019.

RIC 1591/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a regulamentação do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados.

RIC 1592/2019 - Requer que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Cidadania, OSMAR TERRA, relativamente ao número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família e a pessoas que possuíam auxílio doença.

RIC 1593/2019 - Requer informações ao senhor Marcos Pontes, Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sobre a concessão da subvenção econômica de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

RIC 1594/2019 - Requer informações ao senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, sobre a concessão da subvenção econômica de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.

RIC 1595/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, sobre o cronograma de investimentos do aeroporto de Recife/PE.

RIC 1596/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1597/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Cidadania informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1598/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1599/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1600/2019 - Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1601/2019 - Requer ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1602/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1603/2019 - Requer à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1604/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre a participação dos Ministérios diretamente afetados pelas Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1605/2019 - Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil informações sobre a participação dos Ministérios diretamente afetados pelas Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1606/2019 - Requer à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição nºs 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1607/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a posição do Ministério em relação às Propostas de Emenda à Constituição 186, 187 e 188 de 2019, encaminhadas ao Senado Federal.

RIC 1608/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

RIC 1609/2019 - Requer de informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca da obtenção de dados do sistema de rastreabilidade bovina brasileiro por organizações sediadas no exterior.

RIC 1611/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, no sentido de prestar esclarecimentos sobre as recentes manchas de petróleo cru encontradas na costa litorânea da região Nordeste e que podem atingir o litoral do Espírito Santo.

RIC 1612/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito das recentes declarações veiculadas nos meios de comunicação de que irá ''''caçar um pessoal'' da UFSC" que ''fica fazendo balbúrdia''.

RIC 1613/2019 - Requeiro informações do Ministro da Defesa sobre Censo Religioso Militar das Forças Armadas.

RIC 1614/2019 - Solicita informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, acerca dos protocolos nos órgãos da Previdência Social, subordinados a este Ministério, para o atendimento a segurados e seguradas portadoras de HIV/AIDS.

RIC 1615/2019 - Solicita ao Ministério da Economia, através da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, informações sobre concessão de terra pública federal a Rede Globo, para instalação do antigo Projac, atual Estúdios Globo.

RIC 1616/2019 - Requer ao Ministério da Educação dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública.

RIC 1617/2019 - Requer informações referentes aos campos de petróleo acerca de estimativas de arrecadação, duração de contratos, crescimento de produção e potencial de novas áreas de exploração.

RIC 1618/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde, informações sobre interrupção de fornecimento de produto químico de combate ao Aedes Aegypti.

RIC 1619/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações a respeito das orientações repassadas pela SESAI a entidades conveniadas e coordenadores distritais.

RIC 1620/2019 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo

RIC 1621/2019 - Requer esclarecimentos ao Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Bento Costa Lima Leite, e ao Presidente da Petrobras, Exmo. Sr. Roberto Castello Branco sobre o fechamento da Sede da Petrobras localizada em Aracaju-SE.

RIC 1622/2019 - Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação ao recente Golpe de Estado na Bolívia

RIC 1623/2019 - Requer aos Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca de providências por parte deste Ministério em relação às denúncias relacionadas à associação religiosa "Arautos do Evangelho".

RIC 1624/2019 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro da Defesa sobre a recusa das Forças Armadas em acompanhar servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas operações de combate a infrações ambientais na Amazônia, em especial o combate a incêndios florestais, desmatamento e garimpo ilegal.

RIC 1625/2019 - Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a recusa das Forças Armadas em acompanhar servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas operações de combate a infrações ambientais na Amazônia, em especial o combate a incêndios florestais, desmatamento e garimpo ilegal.

RIC 1626/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a expedição de Carteiras de Trabalho no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

RIC 1627/2019 - Requer informações ao Ministério da Educação a respeito da obra inacabada no município de Campinorte/GO, financiada com recursos da União.

RIC 1628/2019 - Requer informações ao Ministério da Educação a respeito de obras paralisadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CIVIEI), nos Municípios do Estado de Goiás, financiadas com recursos da União.

RIC 1629/2019 - Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, acerca da agenda a ser cumprida pelo Ministro em ida à Europa por ocasião da Conferência das Partes - COP-25.

RIC 1630/2019 - Solicita informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, acerca da eventual privatização do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.

RIC 1631/2019 - Solicita que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, no sentido de prestar esclarecimentos sobre a atual estrutura de cargos da empresa AMAZUL (Amazônia Azul Tecnologia de Defesa S.A).

RIC 1632/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a privatização da Dataprev e do Serpro.

RIC 1633/2019 - Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo sobre a distribuição de livro de autoria de Carlos Alberto Brilhante Ustra, agente da repressão da Ditadura Militar e condenado pela prática de tortura, e o posicionamento do Ministério acerca da Ditadura Militar.

RIC 1634/2019 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Fraga Araújo, acerca de eventuais encontros e correspondências com Luis Fernando Camacho.

RIC 1635/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Álvaro Antônio, informações sobre a transferência de órgãos da área de cultura, do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

RIC 1636/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, informações sobre o Programa Educação em Prática.

RIC 1637/2019 - Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as declarações proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar veto de recursos a produções audiovisuais com temáticas LGBT e de Diversidade Racial, classificadas para a fase de decisão de investimento da Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018.

RIC 1638/2019 - Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Senhor GUSTAVO CANUTO, sobre informações contraditórias e com indícios de estar faltando com a verdade, em reunião ocorrida na sede do Ministério, no ultimo dia 06, em resposta à indagação feita por este parlamentar, com respeito à retomada do bombeamento das águas do São Francisco para a Paraíba.

RIC 1639/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre qualificações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

RIC 1640/2019 - Requer informações ao Ministério da Infraestrutura a respeito de processo de impressão da Carteira Nacional de Habilitação

RIC 1641/2019 - Requer informações ao Ministério da Infraestrutura a respeito de dados do Registro Nacional de Gravames (RENAGRAV).

RIC 1642/2019 - Solicita informações ao Ministro de Saúde sobre fornecimento de medicamentos para tratamento de pacientes com câncer no Hospital do Estado do Acre.

RIC 1643/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, sobre os programas e projetos do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância, na forma que especifica.

RIC 1644/2019 - Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o "seguro obrigatório", o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

RIC 1645/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o "seguro obrigatório", o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

RIC 1646/2019 - Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o processo de tramitação da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que extinguiu o “seguro obrigatório”, o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.

RIC 1647/2019 - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca da proposta do Governo Federal de revisão unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

RIC 1648/2019 - Requer informação ao Ministério do Turismo a respeito do andamento das políticas públicas que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem empreendendo no sentido de recuperação, de preservação e de divulgação para da língua, dos modos de cultivos e da cultura dos povos residentes no Estado de Espírito Santo que sejam praticantes, aderentes ou descendentes da cultura pomerana naquela Unidade da Federação.

RIC 1649/2019 - Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela

RIC 1650/2019 - Solicita à Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela

RIC 1651/2019 - Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela

RIC 1652/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania sobre os repasses aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, do Estado do Rio Grande do Norte.

RIC 1653/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca das novas regras determinadas pela Portaria nº 2.979, de 2019 que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde

RIC 1654/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, informações sobre a aprovação do Plano de Trabalho pela Diretoria colegiada da ANM.

RIC 1655/2019 - Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM.

RIC 1656/2019 - Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

RIC 1657/2019 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.

RIC 1658/2019 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministério do Turismo sobre as providências adotadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para garantir a salvaguarda do Complexo Arqueológico recentemente descoberto na região do Paranoá, Distrito Federal.

RIC 1659/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia sobre o impacto financeiro e orçamentário da anexa minuta de projeto de lei, que cria a Nota Legal Federal, e sobre possíveis medidas de compensação.

RIC 1660/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia, sobre o fechamento de agências bancárias em território nacional.

RIC 1661/2019 - Requer, ao Ministro do Meio Ambiente, o envio do Manual do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.

RIC 1662/2019 - Requer, ao Ministro da Defesa, a solicitação de informações acerca das providências da União nas ações de prevenção e resposta ao derramamento de óleo na Região Nordeste.

RIC 1663/2019 - Requer, ao Ministro do Meio Ambiente, a solicitação de informações acerca das providências da União nas ações de prevenção e resposta ao derramamento de óleo na Região Nordeste.

RIC 1664/2019 - Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

RIC 1665/2019 - Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, informações sobre o Programa de Vendas em Balcão da Regional da CONAB no AM.

RIC 1666/2019 - Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Defesa sobre as providências que estão sendo tomadas para sanar as contradições existentes na Portaria nº 125 - COLOG, de 22 de outubro de 2019.

RIC 1667/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)..

RIC 1668/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1669/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Capixaba no Estado do Acre nos últimos 5 anos

RIC 1670/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Jordão no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1671/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Feijó no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1672/2019 - Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

RIC 1673/2019 - Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o quantitativo de servidores que atuam em fiscalização ambiental e assuntos conexos.

RIC 1674/2019 - Requer informações ao Ministro da Economia acerca da Portaria n° 11,013, de 19 de novembro de 2019, que desativa as Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional.

RIC 1675/2019 - Requeiro, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno, que sejam solicitadas informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, no sentido de esclarecer a esta Casa, de forma detalhada, sobre contratação de empresa sem contrato pra reforma em prédio do Ministério.

RIC 1676/2019 - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a nota técnica da CGU referente a indícios de irregularidades em decisões tomadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

RIC 1677/2019 - Reitera Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o Programa Bolsa Família.

RIC 1678/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca da redução de recursos previstos para as ações de fiscalização trabalhista no orçamento 2020

RIC 1679/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca do número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil e as ações e programas oficiais para minimizar essas ocorrências

RIC 1680/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das investigações da Polícia Federal sobre as manchas de óleo nas praias do Nordeste

RIC 1681/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca das ações da Marinha do Brasil para conter as manchas de óleo nas praias do Nordeste.

RIC 1682/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca das ações da Aeronáutica para conter as manchas de óleo nas praias do Nordeste.

RIC 1683/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca das ações do Exército Brasileiro para conter as manchas de óleo nas praias do Nordeste

RIC 1684/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca das ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para conter as manchas de óleo nas praias do Nordeste.

RIC 1685/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca das ações da Petrobras para conter as manchas de óleo nas praias do Nordeste.

RIC 1686/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, acerca das ações do IBAMA para conter as manchas de óleo nas praias do Nordeste.

RIC 1687/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, acerca das ações do ICMBio para minimizar os danos ambientais das manchas de óleo nas praias do Nordeste.

RIC 1688/2019 - Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca das ações compensatórias aos pescadores que tiveram a produção de pescado prejudicada nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa brasileira.

RIC 1689/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca das ações da Vigilância Sanitária para avaliar as condições para o consumo de pescado nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa brasileira.

RIC 1690/2019 - Solicita informações à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca dos programas do governo federal para o combate à violência contra as mulheres.

RIC 1691/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das afirmações à imprensa, dadas pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que existem plantações de maconha nas universidades federais e que os laboratórios são utilizados para a produção de drogas sintéticas.

RIC 1692/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, acerca de suas afirmações à imprensa que existem plantações de maconha nas universidades federais e que os laboratórios são utilizados para a produção de drogas sintéticas.

RIC 1693/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, acerca do número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Brasil e as ações e programas oficiais para minimizar essas ocorrências

RIC 1694/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra, referente ao Programa Bolsa Família, em especial a situação do Rio Grande do Norte

RIC 1695/2019 - Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Minas e Energia sobre ao possível fechamento das Unidades Avançadas da Agência Nacional de Mineração - ANM no Estado de Minas Gerais.

RIC 1696/2019 - Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as suas viagens internacionais e de assessores.

RIC 1697/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde referente a aprovação da Portaria 2979/2019 por parte da CIT - Comissão Intergestores Tripartite e por parte do Conselho Nacional de Saúde.

RIC 1698/2019 - Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Abraham Weitraub, a respeito do descontingenciamento do orçamento do Ministério.

RIC 1699/2019 - Solicita ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Alvaro Antonio, informações sobre o Restauro da Igreja do Santíssimo Sacramento da Antiga Sé do Rio de Janeiro.

RIC 1700/2019 - Solicita informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre atrasos no repasse de recursos financeiros previstos em Orçamento para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

RIC 1701/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art.3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019.

RIC 1702/2019 - Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente, acerca da agenda do Ministro Ricardo Salles durante a COP 25 do Clima.

RIC 1703/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Manoel Urbano no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1704/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município Mâncio Lima no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1705/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Plácido de Castro no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1706/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município Assis Brasil no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1707/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Bujari no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1708/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Brasiléia no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1709/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Epitaciolândia no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1710/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Acrelândia no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1711/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Marechal Thaumaturgo no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1712/2019 - Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2011, de 2011, com redação do Substitutivo do Relator.

RIC 1713/2019 - Requer informações sobre ressarcimento por procedimentos de coleta de órgãos para transplantes.

RIC 1714/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações relativas a obras na área da educação paralisadas no Estado de São Paulo.

RIC 1715/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre PORTARIA Nº 5.018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 que altera a Portaria n° 261, de 3 de dezembro de 2012.

RIC 1716/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre alterações no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003).

RIC 1717/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Sena Madureira no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1718/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Senador Guiomard no Estado do Acre nos últimos 5 anos

RIC 1719/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Rodrigues Alves no Estado do Acre nos últimos 5 anos

RIC 1720/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Rio Branco no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1721/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Santa Rosa do Purus no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1722/2019 - Solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sobre o número de provedores de internet habilitados a trabalhar no Estado do Rio Grande do Sul.

RIC 1723/2019 - Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre a forma de publicação dos atos oficiais normativos do governo federal.

RIC 1724/2019 - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo sobre os investimentos destinados à promoção e o fomento do turismo no Rio de Janeiro.

RIC 1725/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, a respeito da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

RIC 1726/2019 - Requer informações sobre as autorizações judiciais para doações de órgãos entre indivíduos vivos não relacionados.

RIC 1727/2019 - Solicita informações ao Ministro de Saúde sobre interrupção de fornecimento de produto químico de combate ao Aedes Aegypti e outras epidemias no Acre.

RIC 1728/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, sobre a construção de casas populares no município de Tarauaca no Estado do Acre nos últimos 5 anos.

RIC 1729/2019 - Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Educação sobre o projeto VivaUFRJ e o empreendimento imobiliário a ser desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ no entorno da Avenida Venceslau Brás, na Cidade do Rio de Janeiro.

RIC 1730/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da agenda oficial em que recebeu o boliviano Luis Fernando Camacho, presidente do Comitê Cívico de Santa Cruz de la Sierra e principal articulador do golpe contra o governo Evo Morales.

RIC 1731/2019 - Solicita informações à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca das políticas públicas do governo federal para o combate à desigualdade racial e o preconceito no Brasil.

RIC 1732/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania, acerca das ações da Fundação Palmares para resguardar e fomentar a cultura afro-brasileira.

RIC 1733/2019 - Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca da elevação de preços da carne bovina no mercado interno e as medidas adotadas para buscar o equilíbrio.

RIC 1734/2019 - Solicita informações à Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, acerca das reações adversas apresentadas por 72 crianças em Rio Branco (AC), após receberem dose da vacina anti-HPV.

RIC 1735/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca dos resultados de estudos e exames realizados para investigar as reações adversas apresentadas por 72 crianças em Rio Branco (AC), após receberem dose da vacina anti-HPV.

RIC 1736/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca da sobretaxa imposta pelo governo norte-americano ao aço brasileiro.

RIC 1737/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da sobretaxa imposta pelo governo norte-americano ao aço brasileiro.

RIC 1738/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca da queda do superávit na balança comercial e seus reflexos para a economia brasileira.

RIC 1739/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca da queda do superávit na balança comercial e seus reflexos para a economia brasileira

RIC 1740/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), acerca dos investimentos em tecnologia no Brasil e seus reflexos para a economia brasileira.

RIC 1741/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca da fiscalização para coibir o trabalho sem carteira assinada contratado pelo setor privado.

RIC 1742/2019 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania, acerca do aumento da miséria no Brasil e as políticas públicas do governo federal para diminuir as desigualdades sociais.

RIC 1743/2019 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca do número recorde de pessoas trabalhando na informalidade, sem segurança e direitos trabalhistas, no Brasil.

RIC 1744/2019 - Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a utilização do dispositivo que promete fazer laqueadura em mulheres sem a necessidade de cirurgia - Essure, pelo Sistema Único de Saúde.

RIC 1745/2019 - Requer ao Ministério da Infraestrutura informações detalhadas sobre todos o processo nº 50500.325938/2019-95 - ANTT.

RIC 1746/2019 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações ausentes e/ou incompletas nas respostas aos Requerimentos de Informação 1414/2019 e 1535/2019 acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles.

RIC 1747/2019 - Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima, acerca da retomada do projeto nuclear brasileiro e as possíveis localidades de instalação de novas usinas no país

RIC 1748/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS

RIC 1749/2019 - Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS

RIC 1750/2019 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Fernando Moro, sobre a regularidade da situação de imigrante no País.

RIC 1751/2019 - Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, sobre a instrução do Governo aos diplomatas para que participem de debates acadêmicos para conter críticas ao Poder Executivo.