EMP 6 => PL 1291/2020
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF
,
Aline Gurgel - REPUBLIC/AP
,
Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ
e outros
Apresentação
21/05/2020
Ementa
“Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 6 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
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